Dia Internacional da Privacidade de Dados

No dia 28 de janeiro, foi instituído o Dia Internacional da Privacidade dos Dados e aproveitando a data, apresentamos a CARTILHA, elaborada pela RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) com uma série de dicas.

Novas tecnologias vêm trazendo avanços sem precedentes na vida das pessoas em termos de liberdade e acesso a informações. Entretanto, essas mesmas tecnologias permitem que indivíduos e organizações invadam a privacidade de uma maneira preocupante.

Suas buscas na Web sobre informações médicas, políticas ou qualquer outro assunto particular podem parecer um segredo entre você e seu site de buscas e computador, mas estão criando gradualmente uma enorme base de dados sobre você e seus hábitos. Seu smartphone revolucionou seu contato com amigos, mas ele também passou a armazenar uma quantidade impressionante de dados pessoais como fotos, contatos, pessoas com quem você se comunica e seus dados, mensagens (e-mail, SMS, instant messaging), sua localização (a partir das antenas de celular, GPS embutido ou aplicações de “check in” como FourSquare ou check-in do Facebook).

O acesso não autorizado a essa riqueza de informações pessoais por pessoas ou organizações não é apenas indesejado como também um risco à sua privacidade e, consequentemente, intimidade.

A privacidade tem sido cada vez mais atacada e é fato que tolerar um certo nível de sua invasão, principalmente por empresas de serviços de Internet, infelizmente se tornou necessário para a vida em sociedade. Entretanto, com os avanços nas telecomunicações (Internet, telefonia celular) e dispositivos de processamento e armazenamento de dados (computadores, smartphones, tablets), ficou muito mais difícil saber quando exatamente esses direitos foram violados.

Atualmente o principal avanço na direção de um tratamento mais apropriado da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos brasileiros na Internet é o chamado Marco Civil da Internet.
O Marco Civil está em debate desde 2009 e tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei (PL 2126/2011) desde 2011.

Outra lei que trata indiretamente da privacidade é a chamada “Lei Carolina Dieckmann” (12.737/2012), que pune o acesso não autorizado a dados pessoais.

Fonte: https://www.rnp.br/sites/default/files/media/cais_cartilha-privacidade_v2.pdf